Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é simples e você pode fazer isso de forma gratuita e online. Saiba o passo a passo e o que você precisa para ser MEI

Hoje no Brasil existem mais de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI)

Desde 2009, os brasileiros que empreendem passaram a ter uma opção fácil e rápida para deixar de ser um empreendedor informal e regularizar sua situação através do Microempreendedor Individual (MEI) e a pandemia de COVID-19 impulsionou um movimento que já vinha se tornando realidade por aqui: tornar-se dono do próprio negócio.

Seja por oportunidade ou por necessidade, a modalidade de MEI hoje é uma das mais visadas para começar ou formalizar os negócios aqui no Brasil.

O MEI é destinado para as pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como pequenos empresários, com carga tributária mais baixa e acesso a benefícios como a Previdência Social e hoje, segundo o SEBRAE, o Brasil já conta com mais de 10 milhões de Microempreendedores Individuais.

Se você está pensando em se tornar dono do seu próprio negócio e quer entender como abrir um MEI, a gente vai te ajudar neste processo agora.

O que é um Microempreendedor Individual?

O MEI é um modelo de empresa mais simples que auxilia os empreendedores a iniciar ou formalizar o seu negócio. Seja para venda ou prestação de serviços, a opção atende a diversas categorias. 

Muitos tipos de negócios podem optar por este modelo. Hoje, mais de 500 atividades são permitidas, como artesão, advogado, guia de turismo, cuidador de animais, barbeiro, diarista e fotógrafo por exemplo.

Aproveita e dá uma olhada na lista completa das atividades permitidas aqui no site oficial para ver se a sua atividade pode se encaixar como MEI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas

Bom, uma vez MEI, você é automaticamente enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado que reúne oito impostos em uma mesma alíquota, e não precisa pagar os tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O empreendedor paga apenas um valor fixo mensal que varia para cada setor.

Os valores pagos são destinados à Previdência Social e aos tributos específicos da atividade exercida.

Confira os valores mensais a seguir: 

• R$ 53,25 para comércio ou indústria;
• R$ 57,25 para prestação de serviços;
• R$ 58,25 para comércio e serviços.

O que você precisa para abrir um MEI?

Nem todo mundo pode virar MEI e é preciso seguir algumas regras e condições para isso. Esta categoria não pode ter faturamento superior a R$ 81 mil por ano. Além disso, a lei não permite que você tenha várias empresas ao mesmo tempo.

Em geral, o MEI trabalha sozinho, mas ele pode ter um empregado que recebe um salário mínimo ou o piso da categoria.

Se você quer virar um microempreendedor individual você precisa de: 

• Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano ou de R$ 6.750 por mês;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
• Não ter mais de 1 funcionário contratado;
• Exercer uma das mais de 500 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa que disponibilizamos acima).

Por outro lado, não podem ser MEI:

• Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
• Estrangeiros sem visto permanente;
• Pensionistas e servidores públicos;
• Profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos e economistas), pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.

Dicas para abrir a sua empresa como MEI

Abertura do MEI é online e gratuita

Mesmo com todas essas informações, é importante ter em mente algumas dicas que facilitam a sua vida na hora de abrir a sua empresa.

Cadastro 

A principal vantagem de virar MEI é que a abertura de CNPJ é gratuita, online e em questão de segundos você já pode se tornar um MEI pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para a abertura do CNPJ MEI é necessário documentos como CPF, título de eleitor e declarações de Imposto de Renda dos últimos dos anos, se houver. Também, outras informações adicionais como comprovante de residência e tipo de atividade econômica.

Acesse o portal. Clique em “formaliza-se”. Preencha as informações necessárias e pronto! 

Pesquisa 

Primeiro, entenda a viabilidade do seu negócio. Procure saber quais são as necessidades do público próximo a você e se o seu negócio tem um público-alvo específico para consumir o seu serviço. Entenda quem são os seus clientes e como o seu produto ou serviço pode ajudá-lo. 

Legalidade 

Procure junto aos órgãos municipais sobre a legalidade da atividade que você exerce. Compreenda se você está apto a exercer a função em sua cidade. 

Quase metade dos microempreendedores tem um estabelecimento fixo para trabalhar, mas muitos ainda usam a própria casa e mesmo a rua. Antes de começar seu negócio em casa, verifique na prefeitura se a atividade é permitida no seu endereço e conseguir um alvará de funcionamento.

Nota fiscal 

É preciso estar atento à emissão de notas fiscais.

Caso você vá prestar algum serviço para uma empresa, a emissão de nota fiscal é um item obrigatório. Entre em contato com a prefeitura ou com a Secretaria da Fazenda de seu Estado e confira os métodos de emissão do cupom fiscal.

Tornar-se um MEI te dá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo.

É importante salientar que os valores da contribuição mudam anualmente e os boletos mensais devem ser emitidos no Portal do Empreendedor.